Código de Processo Civil Comentado

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Nelson Nery Junior (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788520367599
Dimensões:
6.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
16
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN:
8520367593
ISBN13:
9788520367599
Número de páginas:
2848
Peso:
3500 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

Nesta nova edição consideramos as alterações legislativas havidas durante a vacatio legis do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), como, por exemplo, as provenientes da Lei 13256, de 4.2.2016 (DOU 5.2.2016), que alterou vários dipositivos do CPC/2015, ainda no período da vacatio legis. Essa lei, basicamente, modificou os artigos 12 e 153 (ordem cronológica dos julgamentos e dos atos do escrivão ou diretor de secretaria); 521 e 537 (cumprimento da sentença); 966 (ação rescisória); 988 (reclamação); 1029, 1030, 1035, 1036, 1038, 1041, 1042 (recursos para o STF e STJ); bem como revogou vários dispositivos da nova lei processual (945, 1029 § 2.º, 1035 § 3.º II e § 10, 1037 §§ 2.º e 5.º, 1042 I a III e § 1.º, 1043 II, IV e § 5.º). Foram, ainda, atualizados os comentários em virtude do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD – L 13146/2015), que revoga alguns dispositivos do CC e altera sobremodo o processo de interdição. Houve, ainda, alteração nos mecanismos da mediação (CPC 165 et seq.), com a superveniência da Lei de Mediação (LMed – L 13140/2015). Todos esses dispositivos foram considerados e comentados nesta edição.